O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. Diante do exposto, para contribuir com o controle social, os conselheiros devem:

Entende-se por educação especial, para os efeitos da LDB, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Em relação ao que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais, determine V para verdadeiro e F para falso:
(   ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo. 
(   ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
(   ) Professores com especialização adequada em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino médio capacitados para a integração desses educandos nas classes especiais.
(   ) Terminalidade específica para todos poderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e proibição da aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
(   ) Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Agora, assinale a sequência CORRETA:

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesse contexto, segundo a LDB, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a LDB, em relação ao que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, analise as sentenças a seguir:
I- Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela manutenção da escola.
II- Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
III- Efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S) apenas:

Considerando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determine V para verdadeiro e F para falso:
(   ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(   ) O ensino será ministrado com base em uma série de princípios como, por exemplo: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; individualismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância.
(   ) O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, por exemplo: progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.
(   ) O acesso ao ensino fundamental não é considerado direito, porém pode qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.
Agora, assinale a sequência CORRETA:

De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar que:

Acerca do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale CORRETAMENTE:

Conforme o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao trabalho em equipe, é CORRETO afirmar que:

“(…) entendida como capacidade de todos os indivíduos, no caso de uma democracia efetiva, de se apropriarem dos bens socialmente produzidos, de atualizarem as potencialidades de realização humana, abertas pela vida social em cada contexto historicamente determinado” (Coutinho, 2000).
A definição acima refere-se CORRETAMENTE a: