- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Principal
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
A obrigação tributária principal nasce com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
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