4079435
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
Provas:
Considerando que a suspensão do crédito tributário permite ao contribuinte a obtenção da certidão positiva com efeito de
negativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial, na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
( ) A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
( ) O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecida em lei específica, não excluindo a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.
( ) É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
De acordo com o Código Tributário Nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a sequência está correta em
( ) É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial, na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
( ) A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade a determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.
( ) O parcelamento será concedido na forma e condição estabelecida em lei específica, não excluindo a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.
( ) É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
De acordo com o Código Tributário Nacional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a sequência está correta em