Magna Concursos
2138260 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Provas:

Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar nº 95/2013:

I. É de 15 dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.

II. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.

III. À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto, sem remuneração, mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.

Quais estão corretas?

 

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