2138260
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Provas:
Analise as assertivas abaixo com base na Lei Complementar nº 95/2013:
I. É de 15 dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse.
II. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.
III. À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto, sem remuneração, mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença.
Quais estão corretas?