cargo público é a unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido por servidor, na forma estabelecida em lei.

os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante análise curricular e de títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário de Estado.

o cargo público é a relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores públicos e o Estado, e que visa a operacionalizar os resultados relativos aos interesses e às demandas da sociedade.

os cargos públicos são providos em caráter efetivo e/ou em comissão. São de provimento efetivo aqueles de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos; são de provimento em comissão aqueles de livre nomeação e exoneração por ato do Secretário de Estado.

Os cargos públicos são providos em caráter unicamente efetivo.