480746
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-CE
Provas:
Julgue o próximo item, referente a atos e processo administrativos e cargo público.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Durante um processo administrativo disciplinar contra um grupo de bombeiros, toda a fase de instrução foi realizada por militar que, conforme ficou comprovado posteriormente, era absolutamente incapaz à época. ASSERTIVA: Nessa situação, os atos praticados pelo militar são nulos.