poderá ser argüida em qualquer fase do processo, até mesmo na execução definitiva da sentença.

só poderá ser argüida como matéria de defesa.

poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença seja proferida pelo juiz de 1^a instância.

poderá ser argüida em qualquer momento, até que a sentença tenha transitado em julgado.

não poderá ser argüida em momento algum.