Magna Concursos
2982246 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

Os Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos. Avalie se esses planos devem conter o seguinte conteúdo mínimo:

I- diretrizes e critérios para ampliar o uso gratuito dos recursos hídricos.

II- balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.

III- prioridade da outorga de direitos de uso de recursos hídricos, em caso de escassez, para indústria, agricultura e pecuária.

Está correto o que se afirma em

 

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