2041894
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Lambari-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Lambari-MG
Provas:
Responda as questões de 1 a 7 de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
O infrator que discordar do resultado do laudo de análise fiscal poderá requerer perícia de contraprova, apresentando a amostra em seu poder e indicando o seu perito, no prazo de:
