2768233
Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Balneário Pinhal-RS
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no exercício de sua competência de
controle, expedirá as Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO). Essas licenças
possuem, respectivamente, validade máxima de , e . Os pedidos de renovação de licença deverão ser protocolizados com antecedência
de da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando
automaticamente prorrogada até a manifestação do órgão ambiental do município.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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