Em 2022, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o governo federal transferiu mais de R$ 146 bilhões (em valores correntes) para os municípios brasileiros via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso representa 1,5% do PIB e um crescimento nominal de mais de 26% em relação a 2021. No contexto do federalismo fiscal brasileiro, as transferências intergovernamentais desempenham um papel crucial para promover a autonomia e equidade entre os entes federativos. O FPM é uma dessas modalidades, direcionando recursos para os municípios. Considerando a importância do FPM no sistema de transferências intergovernamentais, assinale a opção que melhor descreve as características desse fundo.