Questão 2426982

2426982 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: GSA Concursos
Orgão: IPRED-SP

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Com relação a Despesa Corrente e às Transferências Correntes, podemos afirmar que:

fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

o valor das subvenções, sempre será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

a cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante dotações econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.

consideram-se, igualmente, como subvenções econômicas, as subvenções destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais; e as dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

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