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Respondida
2406802
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário - Escrevente
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São Paulo - SP
Conforme dispõe a Lei n.º 10.261/68, quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria, a autoridade competente realizará
A
processo administrativo, que deverá ser concluído no prazo de trinta dias.
B
sindicância administrativa, que deve ser concluída no prazo de sessenta dias.
C
sindicância administrativa, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.
D
apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de trinta dias.
E
apuração preliminar, que deverá ser concluída no prazo de noventa dias.
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