Magna Concursos
655732 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-PB
Sobre os contratos, responda:

I. A cláusula de retrovenda é clausula especial aposta no Contrato de Compra e Venda de imóvel, e reserva ao vendedor o direito de recobrar o imóvel no prazo de 3 anos, restituindo o preço e reembolsando as despesas do comprador.

II. O direito de retrato é personalíssimo, não podendo ser cedido, nem transmitido a herdeiros e legatários.

III. O direito de retratação poderá ser exercido ainda que o imóvel já tenha sido alienado a terceiro.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Provimento

100 Questões