Magna Concursos
2044204 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Frederico Westphalen-RS
Provas:

A Lei Federal nº 11.428/2006 afirma que incentivos econômicos poderão ser utilizados para estimular a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. Para a regulação dos incentivos, a análise da situação de fato deverá observar características da área beneficiada, descritas nas alternativas abaixo. De acordo com a literalidade dessa Lei, qual alternativa abaixo apresenta INCORRETAMENTE uma dessas características?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Ambiental

40 Questões