2044204
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Frederico Westphalen-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Frederico Westphalen-RS
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A Lei Federal nº 11.428/2006 afirma que incentivos econômicos poderão ser utilizados para estimular a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica. Para a regulação dos incentivos, a análise da situação de fato deverá observar características da área beneficiada, descritas nas alternativas abaixo. De acordo com a literalidade dessa Lei, qual alternativa abaixo apresenta INCORRETAMENTE uma dessas características?