Magna Concursos
818790 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SLU-DF

À luz das disposições da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o próximo item.

O juiz deve assegurar a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses, à mulher que, por estar em situação de violência doméstica, necessite se afastar de seu local de trabalho.

 

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Analista da SLU-DF - Serviço Social

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