Questão 3443851

3443851 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Mirabela-MG

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Supervisor - Programa Criança Feliz
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos SociaisReserva do Possível, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso

Os direitos sociais devem possibilitar o suprimento das carências sociais, viabilizando as necessidades básicas a fim de promover uma vivência saudável da população. Por isso, eles são fundamentados na igualdade social, econômica e cultural entre os cidadãos, visando à estabilidade social com melhor qualidade de vida e igualdade social entre classes. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), compõem os direitos sociais:

A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A educação, a saúde, o vestuário, o acompanhamento medicamentoso, o emprego, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à natalidade, aos idosos e à família enlutada.

A assistência social, a previdência privada, a habitação, a saúde, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção ao meio ambiente, à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

A saúde, a educação, o trabalho, a habitação, a proteção aos animais, ao meio ambiente, a assistência a todas as pessoas em vulnerabilidade social como crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

A educação, a saúde, a assistência social, a habitação, a moradia, a cultura, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade, à infância, ao meio ambiente e aos animais.

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