Questão 441045

441045 Ano: 2014
Disciplina: TI - Gestão e Governança de TI
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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LegislaçãoIN SLTI/MP 4/2014: Processo de Contratação de Soluções de TI

Um órgão que não possui um planejamento estratégico documentado planeja adquirir soluções de TI. Ele é integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP do Poder Executivo Federal, e está sujeito à Instrução Normativa n° 04 de 2010. Nesse caso, o órgão

não pode realizar as aquisições, pois o planejamento estratégico que deve ser desenvolvido a cada três anos e deve ser revisado em igual período, é instrumento fundamental para liberar recursos financeiros para a contratação de soluções de TI.

pode realizar as aquisições sem restrições, uma vez que essa modalidade de compras é tratada como exceção na IN 04/2010.

pode realizar as aquisições utilizando o documento de planejamento existente no órgão ou entidade, a exemplo do Plano Plurianual ou instrumento equivalente, registrando no PDTI a ausência do planejamento estratégico do órgão e indicando os documentos utilizados.

pode realizar as aquisições sem necessidade de planejamento, desde que sejam garantidos os critérios de aceitação das soluções adquiridas, através de ações de inspeção pelo fiscal técnico do contrato.

pode realizar as aquisições, porém, a execução da contratação terá início com o recebimento pela área de oficialização de demanda do Documento de Oficialização da Demanda, a cargo da área responsável pela fiscalização técnica.

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