Questão 1191548

1191548 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Roraima - RR

Acerca do Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, assinale a opção certa:

a aquisição da estabilidade pelo servidor ocupante de cargo comissionado pressupõe o efetivo exercício por 3 (três) anos e a habilitação em estágio probatório;

O Regime Jurídico previsto na Lei Complementar 053/2001 aplica-se a todos servidores do Estado de Roraima, inclusive aos militares;

O servidor que não tomar posse no prazo legal será exonerado;

Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório deverá necessariamente ser exonerado.

O servidor perderá o cargo efetivo se não for aprovado em procedimento de avaliação periódica de desempenho, desde que assegurada a ampla defesa.

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