Questão 4167602

4167602 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos

não terá acesso à universidade aberta para pessoas idosas, uma vez que é vedada a criação, pelo poder público, de universidade aberta com conteúdo e padrão ajustados à pessoa idosa.

no domínio de suas faculdades mentais, tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

poderá optar por atendimento na instituição de saúde privada de sua preferência, sendo que as despesas ficarão às expensas do Sistema Único de Saúde (SUS).

tem assegurado o direito de participar de atividades culturais e de lazer, sendo proporcionado, mediante descontos de pelo menos 20% nos ingressos para eventos culturais.

tem assegurado, em instituições de educação superior, a oferta de cursos e programas de extensão exclusivamente na modalidade presencial.

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