As Regiões de Saúde são instituídas pelo Estado em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais, pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Os itens abaixo listam ações e serviços de Saúde:

I. Atenção primária

II. Urgência e emergência

III. Atenção psicossocial

IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

V. Vigilância em saúde Para ser instituída como Região de Saúde, esta deve conter