Magna Concursos
4268437 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Belmonte-SC
Provas:
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que deixa de promover o seu adequado aproveitamento sujeita-se, na forma da política urbana, a medidas aplicadas de modo sucessivo. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dessas medidas, segundo a sua sucessão legal:
(   ) Imposição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
(   ) Determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo.
(   ) Desapropriação do imóvel com pagamento mediante títulos da dívida pública.
 

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