- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 5º e 6º: Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 7º: IPTU Progressivo no Tempo
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 8º: Desapropriação com Pagamento em Títulos
O proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado
ou não utilizado que deixa de promover o seu adequado
aproveitamento sujeita-se, na forma da política urbana, a
medidas aplicadas de modo sucessivo. Assinale a
alternativa que apresenta a ordem correta dessas
medidas, segundo a sua sucessão legal:
( ) Imposição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
( ) Determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo.
( ) Desapropriação do imóvel com pagamento mediante títulos da dívida pública.
( ) Imposição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
( ) Determinação do parcelamento, da edificação ou da utilização compulsórios do solo.
( ) Desapropriação do imóvel com pagamento mediante títulos da dívida pública.