Questão 1190151

1190151 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-3

Provas:

A aplicação provisória de tratados

somente termina com a anuência de todos os Estados-partes.

é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil.

é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado.

somente é permitida em relação a todo o texto do tratado.

deve ser expressamente prevista no tratado.

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