Questão 3034626

3034626 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Empreendimentos e atividades potencialmente poluidores exigem o Licenciamento Ambiental para a sua implantação. Assinale a alternativa correta sobre o licenciamento ambiental.

A lavra garimpeira é dispensada de licenciamento ambiental.

Empreendimentos de impacto local que se localizam em mais de um município têm licença única expedida em conjunto pelos órgãos de licenciamento ambiental dos municípios afetados.

Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) podem ser expedidas concomitantemente.

As informações prestadas nos estudos necessários ao processo de licenciamento são de responsabilidade única dos profissionais responsáveis técnicos que o subscrevem.

Municípios com menos de 20 mil habitantes podem proceder ao licenciamento ambiental sem implementar o conselho municipal de meio ambiente.

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