a licença será concedida para solicitação de áreas a serem exploradas, inferior a 10 Ha;

a validade da Licença Ambiental para desmatamento será de 02 (dois) anos;

para a concessão da Licença Ambiental para Desmatamento junto a SEMMA é necessário que se instrua a documentação com o mapa da propriedade, com imagem de satélite atualizada, com a reserva legal locada e devidamente averbada no Cartório de Registro de Imóveis, com área requerida para desmatamento locada;

a licença será concedida para solicitação de áreas a serem exploradas, inferior a 30 Há.