Magna Concursos
3161202 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

De acordo com parte da doutrina, os direitos humanos representam hoje a nova centralidade do Direito Constitucional e também do Direito Internacional. Acerca das características dos direitos humanos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas {F).

I. Os direitos previstos nos tratados internacionais de direitos humanos são taxativos, enquanto o rol de direitos previsto na Constituição Federal é meramente exemplificativo.

II. A Indivisibilidade dos direitos humanos nada mais é do que o reconhecimento de que todos eles possuem a mesma proteção jurídica, já que são essenciais para uma vida digna.

III. A abertura nacional dos direitos humanos consiste na possibilidade de expandir o rol dos direitos humanos. Ela é fruto do poder constituinte originário, ao estabelecer, por exemplo, a Inserção do direito à moradia pela EC 26/2000.

As afirmativas são, respectivamente,

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Consultor Legislativo - Área XIX (Anulada)

140 Questões