Questão 4201061

4201061 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CRN-3

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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário
Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição

Acerca dos recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.

O recurso ordinário é o instrumento adequado para impugnar decisões proferidas em dissídios individuais de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho.

O agravo de instrumento é interposto a decisões que denegam seguimento a recursos, e deve ser dirigido ao presidente do tribunal que proferiu a decisão agravada.

O recurso de revista exige o prequestionamento da matéria, sendo incabível quando a controvérsia não foi objeto de análise pelo Tribunal Regional.

O depósito recursal é exigido para a admissibilidade de todos os recursos trabalhistas, mas fica dispensado quando a parte é beneficiária da justiça gratuita.

O prazo para interposição de recursos trabalhistas é de oito dias, contados da publicação da decisão, aplicando-se em dobro para a Fazenda Pública.

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