- Lei 10.216/2001: Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
- Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
É correto afirmar que a evasão, transferência,
acidente, intercorrência clínica grave e falecimento
serão comunicados pela direção do estabelecimento de
saúde mental aos familiares ou ao representante legal
do paciente, bem como à autoridade sanitária
responsável, no prazo máximo de:
