Magna Concursos
2910089 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Referência
Orgão: Câm. Sapucaia-RJ
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Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, entre outras condutas tipificadas na legislação que define os crimes contra a ordem tributária.

Considerando o tipo penal acima descrito, marque a opção CORRETA.

 

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