3145239
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Santana Vargem-MG
Provas:
À luz da Lei Complementar nº 22/2022 do município de Santana da Vargem, são consideradas exigências básicas para investidura em cargo público municipal:
I. Estar em dia com as obrigações eleitorais.
II. Contar com idade mínima de vinte anos.
III. Ter nacionalidade brasileira, ser naturalizado.
Está correto o que se afirma em