532125
Ano: 2014
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Matelândia-PR
Provas:
As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Matelândia são aquelas de caráter técnico-legislativo ou especializado, integrantes da estrutura institucional da Câmara e coparticipes e agentes do processo legiferante, subsistindo através das legislaturas. Analise as afirmativas abaixo, que tratam sobre as Comissões Permanentes da Câmara:
I - Compete à Comissão de Legislação e Redação pronunciar-se sobre a admissibilidade de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.
II - Compete à Comissão da Organização do Município, dos Poderes e da Administração Pública examinar e emitir parecer sobre proposições que tratem de política de desenvolvimento social do Município.
III - Compete à Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária coordenar o sistema de controle interno da Câmara.
Estão
corretas: