Magna Concursos
3077470 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Sebastião do Caí-RS

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, em relação ao tema da Competência Tributária:

(_) A competência para legislar sobre Direito Tributário é diferente de competência tributária.

(_) Por imperativo constitucional, é admitida a delegação entre entidades federativas da competência para criar tributos.

(_) A Constituição Federal tem o condão supremo de criar tributos, bem como de autorizar que os entes federativos o façam com base na competência a eles outorgada.

 

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