A Lei Complementar n° 90/2010 institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do magistério e demais servidores públicos dos quadros setoriais da educação e da FUNEC do município de Contagem. Acerca da seção II, Artigo 58, que diz sobre a progressão dos servidores municipais de Contagem, é CORRETO afirmar que:
