Identifique a alteração no tratamento diferenciado tributário que se caracteriza como renúncia de receita.
Redução não generalizada de alíquota de IE.
Cancelamento de débitos cujo montante seja inferior aos custos de cobrança.
Redução não generalizada de alíquota de IPI.
Alteração de base de cálculo que implique redução discriminada de ISS.
Redução não generalizada de alíquota de IOF.
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