- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa
Um servidor já designado para a chefia de unidade do
controle interno, antes de assumir a função, determinou
ao representante de empresa contratada que lhe
pagasse vantagem indevida para que uma irregularidade
fosse omitida. Em procedimento distinto, outro servidor
pediu vantagem indevida para retardar relatório de
auditoria. Em ambos os casos, o pagamento foi
recusado. À luz do Código Penal, assinale a alternativa
que apresenta o enquadramento jurídico das condutas: