1984411
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:
Considerando as disposições da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS) e da Lei estadual n.º 17.819/2019, acerca do
Fundo Estadual de Assistência Social, julgue o item seguinte.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
O Fundo Estadual de Assistência Social do estado de Santa Catarina tem a função exclusiva de garantir o cofinanciamento da política de assistência social no estado.
Provas
Questão presente nas seguintes provas