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Respondida
586412
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
PC-SP
Provas:
Escrivão de Polícia Civil
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Código Penal
Concurso de Pessoas
Aspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas
A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
Mévio e Caio, pelo ajuste da prática de furto à residência de Tício, uma vez descoberto o plano, serão punidos, ainda que o crime não chegue a ser tentado.
B
Mévio e Caio, tendo furtado a residência dos pais de Caio, são isentos de pena, aplicando-se a ambos o perdão legal que exime de pena os crimes patrimoniais, cometidos sem violência, em detrimento de ascendentes.
C
Mévio, tendo ajustado com Caio apenas a prática de furto à residência de Tício, responderá pelos demais crimes eventualmente praticados por Caio, ainda que não previsíveis.
D
Caio, empresário, ciente da condição de funcionário público de Mévio, tendo o auxiliado na prática de peculato-furto, não responderá pelo crime funcional, já que a condição pessoal de funcionário público de Mévio a ele não se comunica.
E
Mévio, pela participação de menor importância na prática de furto à residência de Tício, poderá ter a pena diminuída.
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