As férias serão concedidas por ato do empregador, o qual poderá fracioná-la em 2 (dois) períodos, um dos quais poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

Aos maiores de cinquenta anos, as férias serão sempre concedidas em 2 (dois) períodos.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

As férias poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos, exceto as coletivas, que deverão ser concedidas em um só período.

Como regra geral, as férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.