No Balanço Patrimonial das entidades públicas federais, não se evidência o montante dos bens de uso permanente em razão da falta de registro desses ativos pela contabilidade pública.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

Os Restos a Pagar do exercício não serão computados na Receita Extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.