De acordo com o Código de Posturas do Município de Santos, compete à Prefeitura licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, engenhos que produzam ruídos, instrumentos de alerta, advertência, propaganda ou sons de qualquer natureza, que, pela intensidade de volume, possam constituir perturbação ao sossego público ou da vizinhança. A fiscalização será realizada permanentemente por fiscais da Prefeitura Municipal de Santos e integrantes da Guarda Civil Municipal, que formarão a