Magna Concursos
3186621 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO

Conforme estabelecido na Lei n.º 1.450/14, que Institui o Código de Vigilância Sanitária Municipal, responda às próximas vinte questões.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

Nenhuma autoridade sanitária pode exercer as atribuições do seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada, fornecida pela autoridade competente. A credencial deve ser devolvida para inutilização, sob as penas da lei, em casos de provimento em outro cargo público, exoneração, ou demissão, aposentadoria, bem como nos de licenciamento por prazo superior a _______________e de suspensão do exercício do cargo.

 

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