3878748
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP
Considere-se a Lei Complementar n.º 34, de 25 de maio de 2011, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, para
responder à questão.
Analise a assertiva e aponte a alternativa que complete a lacuna.
Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando
junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria. Não
poderá reverter ao cargo o aposentado que contar ________ ou mais anos de idade.