Magna Concursos
1111475 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Tributo é toda prestação pecuniária não compulsória, cujo valor não se possa exprimir em moeda nacional, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa desvinculada.
II. O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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