Considerando os institutos inerentes ao direito material e
processual do trabalho, julgue os itens que se seguem.
Segundo o disposto na CLT, ao tratar do instituto da ação
rescisória, a execução da decisão proferida em ação
rescisória será feita nos próprios autos da ação que lhe deu
origem e será instruída com o acórdão da rescisória e com a
respectiva certidão de trânsito em julgado.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Tribunal de Contas do Estado
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