4083747
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS
Provas:
Analise o texto a seguir, conforme a Lei Orgânica
Os proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividades, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, salvo quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria na forma da Lei.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: