Magna Concursos
735138 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF

Acerca da educação no âmbito do DF, julgue os itens a seguir.

É dever do DF aplicar anualmente na manutenção e no desenvolvimento do ensino público ao menos um quarto das receitas resultantes de impostos.

 

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