Questão 3557911

3557911 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: SAP-SC

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Agente de Segurança Socioeducativo
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Consoante a Lei de Tortura (Lei Federal nº 9.455/1997), é correto afirmar que

o crime de tortura é crime de mão própria, e o sujeito ativo é o agente público.

o crime de tortura só é afiançável se a pessoa presa em flagrante for do gênero feminino.

o crime de tortura cometido contra pessoa portadora de deficiência não possui circunstância específica de aumento de pena.

a pena do crime de tortura deverá ser majorada se o delito for cometido mediante sequestro.

a condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo da pena aplicada.

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