Magna Concursos
3318987 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Cedro-CE
Provas:

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I- A obrigação tributária se constitui em principal ou acessória.

II- A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto apenas o pagamento do tributo.

III- A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal no que diz respeito a penalidade pecuniária.

Assinale a alternativa CORRETA:

 

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