Um Contribuinte do Município cometeu uma infração à legislação tributária no mês de
novembro de 2025. Além da infração, o Contribuinte deixou de recolher o tributo. No dia
01/03/2026 o Auditor Fiscal de Tributos Municipais notificou o Contribuinte sobre o início
da fiscalização e intimou o Contribuinte para que apresente documentos relacionados aos
fatos. No dia 02/03/2026 o Contribuinte compareceu no Plantão Fiscal da Prefeitura,
apresentando os valores originais que seriam devidos:
O Contribuinte alegou que estava no prazo para denúncia espontânea e efetuou o recolhimento do valor de R$ 2.000,00 e pediu o encerramento do procedimento de fiscalização. Com base no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
| Rubrica | Valor |
|---|---|
| Valor original do tributo | R$ 2.000,00 |
| Juros de mora do tributo | R$ 350,00 |
| Valor da penalidade (multa) | R$ 500,00 |
O Contribuinte alegou que estava no prazo para denúncia espontânea e efetuou o recolhimento do valor de R$ 2.000,00 e pediu o encerramento do procedimento de fiscalização. Com base no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:
