Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou o proprietário tem direito de preferência, em igualdade de condições.

O direito de superfície não pode ser transmitido a terceiros, podendo, no entanto, ser transferido aos herdeiros em caso de falecimento do superficiário.

Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida, devendo ser indenizado pelo proprietário, que passará a ter a propriedade plena sobre o bem, salvo se as partes houverem estipulado o contrário.

O superficiário responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

O direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo disposição em contrário.